Conclusão de um inquérito do ISCTE sobre “A organização do Estado e as competências dos municípios” mostra que a maioria dos autarcas portugueses é a favor da regionalização, no curto prazo.
Os resultados do inquérito do ISCTE sobre a organização do Estado e as competências dos Municípios mostram um “consenso generalizado” a favor da criação das regiões administrativas. Pelo menos essa é uma vontade “transversal” à maioria dos presidentes de câmara que responderam às perguntas do Instituto de Políticas Públicas e Sociais do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa. 77% dos autarcas afirmam que é preciso avançar “no curto prazo” e 84% querem eleger, de forma direta, os órgãos regionais. No caso das áreas metropolitanas, grande parte dos autarcas (83%) é mesmo favorável à criação de um “governo metropolitano”.
O que também não tem influência nos resultados é o partido, a zona do país (litoral ou interior, norte, centro ou sul), ou o maior ou menor nível de desenvolvimento. Ainda assim, é no interior que a regionalização é mais desejada (80%), mas a diferença para o litoral não é significativa (75%).
Numa análise por partido verificaram-se os seguintes resultados:
- PCP — 100% dos autarcas são favoráveis;
- PSD — 67% dos autarcas são favoráveis;
- CDS — 67% dos autarcas são favoráveis;
- PS — 65% dos autarcas são favoráveis;
- BE — não foi ouvido por não gerir nenhuma câmara municipal.
Falta dinheiro, mas é preciso mais investimento
Na repartição de competências entre o Estado central e administração local, dois terços dos presidentes de câmara defendem que devem ser os municípios a gerir quase tudo o que tem a ver com a educação. Cerca de metade também apoia a gestão das políticas sociais, entre elas, a luta contra a pobreza, a saúde, a habitação social e a cultura.
A maioria dos autarcas respondeu ainda que o que mais falta aos municípios é dinheiro e esse é o principal motivo que impede as câmaras de cumprir as tarefas que lhes estão atribuídas, em áreas como, por exemplo, a educação (81%), a política social (78%), a gestão de pessoal da saúde e ensino (75%) e a proteção civil municipal (73%), entre várias outras. Ainda assim, para o futuro, a esmagadora maioria (95%) defende que é preciso um maior investimento.
Os presidentes de câmara ouvidos neste inquérito disseram ainda, a pensar no futuro, que a união faz a força, e, por isso, é preciso agir em parceria.
O primeiro ministro, António Costa, admitiu hoje um debate sobre regionalização no pós-eleições — sem abrir mão do referendo e sem os mesmos “equívocos” do passado. E não quer que se reabra discussão sobre mapa: 5 NUTS são adequadas.
Ficha Técnica
Este inquérito foi realizado pelo Instituto de Políticas Públicas e Sociais do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa. As perguntas foram enviadas por correio eletrónico, na última semana de novembro; e as respostas, dadas pela mesma via, ao longo do mês de dezembro e da primeira quinzena de janeiro.
Foram inquiridos todos os 308 presidentes de câmara de Portugal: 278 no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira. Foram validadas as respostas de 107. O erro máximo da amostra é de 8 por cento, para um intervalo de confiança de 95 por cento.
Os resultados do inquérito sobre a organização do Estado e as competências dos municípios vão ser analisados no Fórum das Políticas Públicas, conferência anual do ISCTE, na Assembleia da República, a 12 e 13 de fevereiro.