Protocolo vai permitir a construção de 10 habitações e a reabilitação de outra no concelho de Aguiar da Beira.
O Município de Aguiar da Beira assinou no dia 12 de junho em Coimbra o protocolo com o Governo relativo ao termo de responsabilidade para desbloquear fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação acessível, de forma a permitir que as câmaras municipais avancem na construção ou reabilitação de edifícios próprios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis.
“O acesso à habitação tem sido uma preocupação constante do Município de Aguiar da Beira, com a elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH) e a criação de um gabinete multidisciplinar – “Gabinete do 1.º Direito” – com técnicos já existentes para apoiar os candidatos e prestar todas as informações e orientações necessárias“, referiu o Município.
“Este massivo trabalho resultou na apresentação de 79 candidaturas, que correspondem ao cumprimento integral dos objetivos propostos na ELH, com a criação e/ou recuperação de 103 fogos, abrangidos no programa 1.º Direito, das quais 11 candidaturas são propriedade do Município no valor de 3,6 milhões de euros de investimento, e as restantes 68 relativas aos “Beneficiários Diretos”, no valor de 5 milhões de euros, que ainda aguardam aprovação por parte do IHRU, perfazendo o montante total de investimento superior a 8,6 milhões de euros“, acrescentou.
A assinatura do contrato inserido no programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, no âmbito do programa 1.º Direito, diz respeito a projetos próprios do Município, denominados Loteamento Beco das Terras — para um universo de 10 habitações — e reabilitação de um fogo municipal na Rua de São João, em Coruche, no valor global de mais de 1,4 milhões de euros.
A assinatura contou com a presença do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), António Manuel Martins Viana Gil Leitão, do Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Virgílio da Cunha, do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Os contratos assinados abrangem a construção de 440 fogos e um investimento de 37 milhões de euros.
Os municípios envolvidos são: Águeda; Aguiar da Beira; Albergaria-a-Velha; Alvaiázere; Castro Daire; Coimbra; Condeixa-a-Nova; Figueira da Foz; Fundão; Góis; Ílhavo; Leiria; Oliveira de Frades; São Pedro do Sul e Viseu.