Proposta de decreto-lei prevê aumentar o valor das multas para um valor mínimo de 250 euros e um montante máximo de 1250 euros.
Uma proposta de decreto-lei, que ainda aguarda aprovação em Conselho de Ministros, prevê duplicar o valor das multas por conduzir e falar ao telemóvel. Se for aprovada, o valor actual das multas, que varia entre 120 euros e 600 euros, deverá passar a variar entre 250 e 1250 euros.
Previsto na mesma proposta está ainda o aumento do número de pontos que se perdem na carta de condução por falar ao telemóvel ao volante, que passam de dois para três.
A proposta de decreto-lei destaca que face à “crescente causa de sinistralidade rodoviária por utilização ou manuseamento continuado de aparelhos radio-telefónicos e similares durante a marcha do veículo”, a medida servirá para “dissuadir estes comportamentos de risco”.
Por outro lado, a lei deverá manter-se igual na proibição da “utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho susceptível de prejudicar a condução”. A excepção é para os aparelhos com um auricular único ou o uso de microfone em alta voz.
Segundo dados divulgados pela Lusa, no ano passado, a GNR e a PSP passaram, em média, 107 multas por dia devido ao uso do telemóvel durante a condução. Nos últimos cinco anos, foram autuados 237.045 condutores a cometer esta que é considerada uma contra-ordenação grave.
A Operação “Phone off”, levada a cabo pela PSP, multou uma média de 45 pessoas por dia em todo o país na semana passada por conduzirem ao telemóvel. Em comunicado, a PSP adianta que entre os dias 30 de Setembro e 6 de Outubro, detectou 314 infracções por uso de telemóvel durante a condução. Neste período, a PSP realizou 446 operações (uma média de 63 por dia), tendo sido fiscalizadas 15.376 viaturas.
A proposta de decreto-lei prevê ainda mais regras de segurança para tractores ou máquinas agrícolas. O condutor de um destes veículos deve assegurar-se de que a estrutura de protecção em caso de capotagem se encontra instalada. Caso contrário, estão previstas multas entre os 120 e os 600 euros. Estes serão também os valores das coimas para condutores apanhados sem cinto de segurança.
Por fim, sugere-se que os condutores de veículos em missão urgente de socorro passem a beneficiar das mesmas regras aplicadas às forças de segurança, impedindo-os de serem multados por infracções de segurança.