O Orçamento do Estado de 2025 prevê quase 400 milhões de euros para as freguesias. Para as freguesias do concelho de Aguiar da Beira está previsto um aumento médio de 16% em relação a 2024.
A Proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê contemplar as 3091 freguesias portuguesas com 396 milhões de euros, através do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) e do valor adicional relativo ao excedente fiscal recebido pelo Estado em sede de IVA, IRS e IRC. Este valor representa um aumento de 13,5% em relação ao OE2024.
Os valores estão apresentados no Mapa 13 da Proposta de Lei 26/XVI/1, que aprova o OE para 2025.
Os valores a transferir para as diferentes freguesias do concelho de Aguiar da Beira podem ser consultados no gráfico seguinte.
O valor total a transferir para as 10 freguesias do concelho será de 977 880 euros.
No quadro seguinte é apresentada a comparação com o valor transferido em 2024, o que corresponde a um aumento médio de 16%, com a União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche a registar a menor variação (13,7%) e a Freguesia de Eirado a registar a maior (20,2%).
Para a Freguesia de Carapito está prevista uma transferência de 87 578 euros, mais 19,1% do que em 2024.
Os valores a transferir são calculados com base na Lei 73/2013, que define que a distribuição do FFF deve ter em conta em 20% na densidade populacional, em 50% na razão direta do número de habitantes e em 30% na razão direta da área. O valor “adicional” está ligado à Lei das Finanças Locais e depende de excedentes de recolha de impostos pelo Estado central.
A Proposta do Orçamento do Estado para 2025 vai ser votada na generalidade no dia 31 de Outubro.